Termos de Uso e Condições Gerais de Venda

1. Identificação

Este site é operado por 19.413.042 ELCIMAR DOS REIS SILVA OLIVEIRA, sob a marca Nova Forma 3D, marca registrada junto ao INPI, inscrita no CNPJ sob o nº 19.413.042/0001-82, com sede em Pará de Minas/MG.

Contato: novaforma3d.mg@gmail.com · +55 (37) 3231-0174

2. Aceitação dos termos

Ao acessar este site e/ou realizar uma compra, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso e Condições Gerais de Venda, bem como com nossa Política de Privacidade e Política de Cookies. Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, recomendamos que não utilize o site.

Reservamo-nos o direito de alterar estes termos a qualquer momento, sendo a versão vigente sempre a publicada no site, com a data da última atualização indicada no topo.

3. Sobre a Nova Forma 3D

A Nova Forma 3D é especializada em impressão 3D, oferecendo modelagem digital personalizada, escaneamento 3D, replicação de peças e venda de filamentos, peças de reposição e produtos impressos, sob encomenda ou em catálogo, conforme disponibilidade.

4. Cadastro e conta

Para efetuar compras e usar algumas ferramentas, é necessário ter uma conta Nova Forma 3D, que é a mesma do NovaForma3DStudio. Você deve fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados (nome, CPF/CNPJ, endereço, e-mail e telefone) e é responsável pela guarda das suas credenciais de acesso, não devendo compartilhá-las com terceiros.

5. Processo de compra e produtos personalizados

Grande parte dos nossos produtos é desenvolvida sob encomenda e de forma personalizada, seguindo o processo abaixo:

• 5.1. O orçamento de produtos personalizados é feito em duas etapas: (i) criação do modelo digital 3D, mediante taxa de modelagem informada previamente ao cliente; e (ii) cálculo do valor de impressão, definido somente após a finalização do arquivo digital, com base no consumo de material e energia apurado no software da impressora.
• 5.2. Nenhuma peça personalizada entra em produção sem a prévia aprovação do cliente sobre o modelo digital final. É responsabilidade do cliente conferir cuidadosamente todas as informações do modelo (texto, medidas, cores e demais especificações) antes de aprovar, já que a produção só se inicia após essa confirmação.
• 5.3. Podemos exigir quantidade mínima de unidades para determinados pedidos personalizados, conforme informado no orçamento.
• 5.4. Prazos de produção e entrega são estimados no momento do orçamento e podem variar conforme a complexidade do modelo e o volume de pedidos em andamento.

6. Orçamento online por arquivo (STL/3MF)

• 6.1. Ao enviar um arquivo pelo orçamento online, o site calcula um preço sugerido a partir do fatiamento da peça com os parâmetros escolhidos. Esse valor é uma estimativa e não constitui oferta definitiva.
• 6.2. A equipe da Nova Forma 3D revisa cada orçamento (orientação, suportes, viabilidade e possíveis erros de cálculo) e pode ajustar o valor e o prazo antes de confirmar. Nada é cobrado no envio do arquivo.
• 6.3. O pedido só é efetivado quando o cliente paga o orçamento confirmado, pelo link enviado pela Nova Forma 3D, dentro do prazo de validade informado.
• 6.4. O cliente declara ter o direito de uso dos arquivos enviados e assume a responsabilidade por eventuais violações de direitos de terceiros.

7. Preços e formas de pagamento

Os preços praticados, condições de parcelamento e descontos são informados no momento do orçamento ou da finalização da compra, podendo ser alterados sem aviso prévio para pedidos futuros. Os pagamentos são processados pelo Mercado Pago.

• Pix: desconto de 3% sobre o valor dos produtos.
• Cartão de crédito: parcelamento em até 12 vezes, com acréscimo das taxas da operadora informado antes da confirmação do pagamento.
• Boleto bancário: o pedido é liberado após a compensação.

Compras personalizadas podem exigir pagamento de entrada antes do início da produção, com o saldo remanescente devido na retirada ou antes do envio do produto, conforme acordado.

8. Entrega

Os produtos são enviados pelos Correios para o endereço informado pelo cliente ou disponibilizados para retirada gratuita no showroom em Pará de Minas/MG, conforme a modalidade escolhida. Prazos de entrega informados são estimativas e podem sofrer variações por motivos alheios à nossa vontade, como atrasos da transportadora.

9. Direito de arrependimento e produtos personalizados

Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o consumidor tem direito de desistir da compra em até 7 (sete) dias corridos, contados da data de recebimento do produto, quando a contratação ocorrer fora do estabelecimento comercial (como é o caso de compras online).

No entanto, produtos desenvolvidos de forma personalizada e sob encomenda — como modelos 3D criados especificamente conforme as informações e aprovação do cliente, ou peças impressas a partir de arquivos enviados por ele — possuem caráter personalíssimo e, uma vez iniciada a produção após a aprovação, não podem ser reaproveitados ou revendidos a outros consumidores. Por esse motivo, o direito de arrependimento não se aplica a esses itens após a aprovação e o início da fabricação, conforme entendimento consolidado sobre bens produzidos sob encomenda.

O direito de arrependimento permanece aplicável normalmente a produtos de catálogo, não personalizados (como filamentos, peças de reposição e itens de pronta entrega), dentro do prazo legal.

Essa condição é informada ao cliente antes da aprovação do modelo ou do orçamento, momento em que a concordância com o início da produção é confirmada.

10. Trocas, devoluções e produtos com defeito

Produtos que apresentarem vício ou defeito de fabricação podem ser reclamados no prazo de até 90 (noventa) dias, contados da entrega, conforme o art. 26 do CDC. Nesses casos, entre em contato para avaliação e, se confirmado o defeito, poderemos oferecer reparo, substituição ou reembolso, conforme aplicável.

Divergências entre o modelo aprovado pelo cliente e o produto entregue também devem ser comunicadas o quanto antes, para que possamos avaliar e resolver.

11. Propriedade intelectual

A marca Nova Forma 3D, registrada no INPI, bem como o conteúdo do site (textos, imagens, layout, logotipos), são de propriedade da empresa e protegidos por lei, sendo vedada sua reprodução sem autorização prévia.

Arquivos e modelos 3D enviados pelo cliente permanecem de sua titularidade. Os modelos digitais desenvolvidos por nossa equipe a partir dessas informações são disponibilizados ao cliente para uso relacionado ao seu pedido, podendo a Nova Forma 3D reutilizá-los para fins de reimpressão futura solicitada pelo próprio cliente, salvo disposição diversa combinada no orçamento.

12. Uso adequado do site

Ao utilizar o site, você se compromete a não praticar atos que possam prejudicar seu funcionamento, violar direitos de terceiros, ou utilizar as informações e imagens disponibilizadas para fins ilícitos ou não autorizados.

13. Limitação de responsabilidade

Envidamos esforços para manter as informações do site atualizadas e precisas, mas não nos responsabilizamos por eventuais indisponibilidades temporárias, erros de digitação ou variações de estoque que fujam ao nosso controle razoável.

14. Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial o Código de Defesa do Consumidor e a LGPD. Fica eleito o foro da comarca de Pará de Minas/MG para dirimir eventuais controvérsias, ressalvado o direito do consumidor de optar pelo foro de seu domicílio, conforme prevê o CDC.

15. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato:

Nova Forma 3D · CNPJ 19.413.042/0001-82 · E-mail: novaforma3d.mg@gmail.com · Telefone/WhatsApp: +55 (37) 3231-0174